Resumo

Este artigo analisa as diversas formas de aquisição da cidadania italiana, incluindo a cidadania jus sanguinis (por descendência), jus soli (por nascimento em território italiano), por casamento, e por naturalização. Cada modalidade reflete a evolução do direito à cidadania e suas complexas regulamentações, voltadas a um contexto específico, como a integração de descendentes e de imigrantes. Além disso, discute-se a possibilidade de reaquisição da cidadania italiana, bem como as implicações da dupla cidadania para brasileiros e italianos.

1. Introdução

A cidadania italiana é amplamente regulamentada pela Lei n.º 91 de 1992, que introduziu novas diretrizes para a aquisição, perda e reaquisição da cidadania. Estas normas refletem os valores democráticos da Itália e suas relações históricas com uma vasta comunidade de descendentes espalhados pelo mundo, especialmente em países como o Brasil. Entender as várias modalidades de aquisição de cidadania italiana é fundamental para orientar descendentes e indivíduos interessados em adquirir a cidadania italiana.

2. Cidadania por Descendência (Jus Sanguinis)

A cidadania italiana baseada no princípio do jus sanguinis (direito de sangue) é uma das formas mais populares de cidadania. Esse princípio permite que descendentes de italianos, mesmo que nascidos fora da Itália, adquiram a cidadania italiana.

Requisitos e Procedimentos:

• A cidadania pode ser transmitida indefinidamente pela linha paterna ou pela linha materna (após 1948).
• Não há limite de gerações para transmissão, mas é necessário provar a linhagem direta com documentos, como certidões de nascimento, casamento e óbito de cada antepassado.
• Para descendentes de mulheres italianas nascidas antes de 1948, é necessário recorrer à via judicial, com base na “Sentença de 1948”, que permite a transmissão da cidadania materna.

3. Cidadania por Nascimento em Território Italiano (Jus Soli)

Embora a Itália siga predominantemente o jus sanguinis, há circunstâncias em que a cidadania é conferida por jus soli, ou seja, o direito de cidadania baseado no local de nascimento.

Casos Específicos:

• Crianças nascidas em território italiano de pais desconhecidos ou apátridas.
• Crianças encontradas em território italiano cuja filiação não pode ser determinada.

O jus soli na Itália é restrito, e apenas em casos específicos e humanitários é aplicada esta modalidade de cidadania.

4. Cidadania por Casamento

A cidadania italiana pode ser adquirida por casamento, mas a legislação estabelece um processo criterioso para essa modalidade, visando assegurar a integração cultural e social do cônjuge.

Requisitos:

• Para cônjuges de cidadãos italianos residentes na Itália, é possível solicitar a cidadania após dois anos de casamento. Para cônjuges residentes fora da Itália, o prazo é de três anos.
• Se o casal tiver filhos, o tempo de espera é reduzido para um ano, se residente na Itália, e para 18 meses se residente fora da Itália.
• A aquisição da cidadania por casamento não é automática e exige o cumprimento de requisitos, como o conhecimento da língua italiana (nível B1) e a análise de antecedentes criminais.

5. Cidadania por Naturalização

A cidadania por naturalização é concedida a estrangeiros que residem legalmente na Itália por um determinado período, sendo uma forma de promover a integração dos imigrantes.

Requisitos:

• Estrangeiros podem solicitar a naturalização após 10 anos de residência legal na Itália.
• Para cidadãos da União Europeia, o prazo de residência exigido é reduzido para quatro anos.
• Para apátridas e refugiados, o prazo é de cinco anos.
• Para estrangeiros de ascendência italiana que residem na Itália, o prazo pode ser reduzido para três anos.

A naturalização também requer o domínio do idioma italiano, comprovação de renda e ausência de antecedentes criminais significativos.

6. Reaquisição da Cidadania Italiana

Os italianos que renunciaram à cidadania, geralmente devido à naturalização em outro país, podem solicitar a reaquisição da cidadania. Este direito é especialmente relevante para descendentes de italianos que foram forçados a abrir mão da cidadania italiana ao emigrar.

Procedimentos para Reaquisição:

• A reaquisição pode ser feita através de residência na Itália por, pelo menos, um ano ou mediante a apresentação de um pedido formal no consulado italiano no país onde o indivíduo reside.
• Aqueles que perderam a cidadania italiana antes de 1992, ao se naturalizarem em outro país, podem solicitar a reaquisição mediante o cumprimento dos requisitos estabelecidos na Lei n.º 91.

7. Dupla Cidadania para Brasileiros

A Itália permite a dupla cidadania, o que possibilita que brasileiros descendentes de italianos adquiram a cidadania italiana sem abrir mão de sua nacionalidade brasileira. Isso se alinha com a legislação brasileira, que também permite a posse de múltiplas nacionalidades para brasileiros que adquiram cidadania por descendência ou casamento.

Vantagens e Implicações:

• Direito de residir, estudar e trabalhar na União Europeia.
• Acesso a benefícios sociais e de saúde na Itália e outros países europeus.
• Maior facilidade para viagens e permanência em outros países da União Europeia.

Contudo, a dupla cidadania também implica a responsabilidade de seguir as leis e obrigações de ambos os países, como a possibilidade de recrutamento militar obrigatório na Itália.

8. Conclusão

A cidadania italiana é uma expressão de identidade nacional, profundamente ligada ao vínculo com a comunidade de descendentes e imigrantes. Com uma legislação abrangente e que evoluiu ao longo das décadas, a Itália oferece diferentes caminhos para a cidadania, abrangendo desde o jus sanguinis até a cidadania por casamento e naturalização. O direito à dupla cidadania, em especial, fortalece os laços entre a Itália e a diáspora, promovendo uma relação duradoura com a Itália.

Referências

1. Italia. Legge 13 giugno 1912, n. 555 – Sulla cittadinanza italiana. Disponível em: https://www.normattiva.it. Acesso em: 02 nov. 2024.
2. Italia. Costituzione della Repubblica Italiana, 1948. Disponível em: https://www.senato.it/documenti/repository/istituzione/costituzione.pdf. Acesso em: 02 nov. 2024.
3. Italia. Legge 5 febbraio 1992, n. 91 – Nuove norme sulla cittadinanza. Disponível em: https://www.normattiva.it. Acesso em: 02 nov. 2024.
4. Santoro, G. Il diritto alla cittadinanza italiana: un percorso storico e giuridico. Giornale di Diritto Pubblico, v. 34, p. 48-59, 2020.